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Jane Akegawa Barbosa
Publicações
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)
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Artigos (3)
Jane Akegawa Barbosa
Artigo ·
há 6 anos
Da inconstitucionalidade do dano extrapatrimonial advindo da reforma trabalhista
Com a vigência da Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista), o legislador brasileiro adota a expressão “dano extrapatrimonial” em substituição a “dano moral”, isso porque possui uma maior amplitude,...
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Jane Akegawa Barbosa
Artigo ·
há 6 anos
Trabalho intermitente – proteção trabalhista do trabalho popularmente conhecido “bico”
O trabalho intermitente, regulamentado na reforma trabalhista, é um novo conceito de vínculo de emprego. Nesse tipo de contrato o empregador deverá convocar o empregado com antecedência mínima de...
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Jane Akegawa Barbosa
Artigo ·
há 6 anos
Período de carência para recebimento da pensão por morte
Há alguns benefícios que não exigem carência em face do fato ser imprevisível, como por exemplo, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença decorrente de doença grave (definida pelo Governo...
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